Objetivando debater as condições dos serviços de saúde de Timóteo, como também para permitir a discussão sobre melhorias e garantias das condições de trabalho dos profissionais da saúde, de modo a contribuir com a eficiência destes e a melhor assistência à população, a Câmara de Timóteo realizará uma audiência pública, na próxima quarta-feira (29), às 18h30, sobre essas questões, a pedido do Sindicato dos Médicos.
Segundo o Sindicato, desde 2013 a instituição vem debatendo com o Poder Executivo, medidas concretas de solução de contendas consubstanciadas nas reivindicações dos servidores da classe médica. Todavia, alegam que o caminho tem sido árduo e, nesse momento em especial, devido “à tendência do Poder Executivo à terceirização do ato médico em detrimento da prestação efetiva do serviço público de saúde por seus próprios servidores municipais”. Além disso, Executivo Municipal no objetivo por achar culpados para o caos insere os servidores públicos, no caso os médicos, numa justificativa de ineficiência como se esta fosse culpa deles e não de quem a permite ocorrer.
O Sindicato dos Médicos diz que : “Nosso movimento tem sido no cumprimento destas diretrizes mencionadas, o que, infelizmente, parece não ser respeitado pelo Poder Executivo Municipal. Ora, dispõe o art. 18 da Lei n°. 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) que compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), além de executar os serviços e ações de saúde. Incumbe a referida lei ao Município, a obrigação de planejamento, organização, gestão, execução, controle e avaliação das ações e serviços, o que engloba, por óbvio, o planejamento das ações na esfera dos recursos humanos, assim como inequivocamente a ampliação do atendimento médico”.
A instituição ainda argumenta que: “Conforme previsto nas referidas Portarias do Ministério da Saúde, para o adequado planejamento de suas ações, o gestor do SUS terá como instrumentos concretos o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Saúde (art. 49, parágrafo 1º da Portaria n°. 3085/2006, art. 10 da Portaria nº 3332/2006; e art. 2º da Portaria n° 2135/2013)”.
O Sindicato questiona se existe de fato um planejamento pelo Município de Timóteo e se os vereadores têm sido ouvidos como partícipes de representação popular.
Com esse cenário, e por ser um tema de suma importância para a qualidade de vida da população timotense, os vereadores Vinícius Bim, professor Ronaldo, Nelinho Ribeiro, Geraldo Gualberto, Brinnel Tozatti e Reygler Max receberam e acataram o requerimento de realização desta audiência pública por parte do Sindicato dos Médicos, por entender que todos podem colaborar e que a Câmara deve cumprir sua tarefa constitucional de zelo público, promovendo esse debate. Foram convidados representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, profissionais de saúde, associações afins, conselhos e população em geral.