Podem fazer o pedido as pessoas que tiveram cadastro concluído a partir de 2022
A partir do dia 21 de novembro de 2023 estarão disponíveis para verificação, no Portal do Usuário, os formulários socioeconômicos das pessoas que solicitaram cadastro na Fundação Renova, passaram pela entrevista feita pela empresa Synergia e tiveram o cadastramento concluído a partir de janeiro de 2022.
O formulário socioeconômico e todos os seus dados e as informações deverão ser conferidos pelos cadastrados. Se houver necessidade de alteração ou inclusão de alguma informação, será preciso solicitar a revisão do cadastro pelos Canais de Relacionamento da Fundação Renova (0800, CIAs e Fale conosco). O prazo será de 90 dias, a partir da data que o formulário estiver disponível no Portal do Usuário.
Serão enviados aos cadastrados SMS e e-mail avisando sobre a disponibilidade do formulário socioeconômico no portal do usuário, que também será enviado pelos Correios para quem teve o cadastro concluído pela Fundação Renova.
O cadastro busca levantar informações sobre os impactos sociais, culturais e econômicos, que apoiem a execução dos demais programas da reparação. Esse cadastro vale para o Programa de Indenização Mediada (PIM), por meio do Sistema PIM/AFE, e para outros programas.
A realização do cadastro não significa que o atingido terá direito a indenização. Para isso, ele deverá, posteriormente, comprovar os danos.