Foi encaminhado pelo Executivo de Ipatinga à Câmara de Vereadores, na tarde desta quinta-feira (31), o Projeto de Lei para viabilizar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no âmbito do Município.
Tão logo a matéria seja aprovada, o prefeito Gustavo Nunes, esclareceu que o repasse do auxílio aos servidores e as entidades será publicado no Portal da Transparência em local específico para dar clareza ao processo de transferência dos recursos.
O valor do recurso transferido para o Município de Ipatinga é de R$ 7.964.133,88, para pagamento do cumprimento das diretrizes da legislação que regulamenta a assistência financeira complementar. O montante corresponde a quatro parcelas de R$ 1.991.033,22.
Desse total, serão repassadas à Secretaria de Saúde quatro parcelas no valor de R$ 172.737,23 – totalizando R$ 690.948,92. Já a maior parte deste valor será destinada às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
É importante ressaltar que, em Ipatinga, parte dos servidores da área já recebe valores proporcionais ao básico estipulado pelo Governo Federal. Um enfermeiro com carga horária de 30h semanais, efetivo no município, recebe R$ 3.390,98, sendo que a União reconhece como “Piso” R$ 3.238,63. Já o auxiliar de enfermagem com a mesma carga horária recebe, no município, R$ 2.031,47, enquanto a União propõe o pagamento de R$ 1.619,32. O prefeito Gustavo Nunes reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais de enfermagem, reconhecendo a importância de seu trabalho no sistema de saúde municipal. “Este repasse reflete nossa dedicação em garantir condições dignas e justas de trabalho para todos os envolvidos na área da saúde”, acentuou.